"O ministro Luís Barroso abriu uma discordância no voto que predominava no STF no julgamento sobre o Marco Civil. Hoje é possível prever uma tendência para o resultado da votação?

É bastante claro que o STF vai oferecer uma interpretação ao artigo 19 do Marco Civil da Internet, possivelmente criando um novo regime de responsabilidade civil para provedores de aplicações. Existe a expectativa de que outros temas passem a criar a responsabilidade das plataformas caso elas falhem em atender notificações sobre conteúdos lesivos. A preocupação é que dentre esses temas estejam os discursos que sejam reputadamente lesivos à honra pois essa solução daria a todos, e em especial à autoridades e políticos, a possibilidade de notificar e tirar do ar das redes todos os conteúdos que lhe pareçam desfavoráveis. Essa solução seria especialmente delicada para a tutela da liberdade de expressão."

https://platobr.com.br/2014-ensinou-que-regulacao-de-redes-sociais-e-ia-devem-andar-juntas-diz-especialista/

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