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Beiträge, die mit Justiça getaggt sind


"Faz tempo que a humanidade havia percebido que a praça pública estava longe de ser o melhor tribunal para combater a criminalidade, como classicamente relatou Michel Foucault em seu "Vigiar e Punir". As redes digitais, no entanto, provocaram um retrocesso na civilidade. Figuras públicas, cheias de boas intenções e considerando a si mesmas "pessoas justas", vão a público, sem cerimônia, ameaçar outros com a arma do "eu vou te expor" para seus milhares de seguidores. Mesmo em casos de litígio familiar, que a Justiça garante o sigilo processual. Não percebem o quanto de barbárie existe neste ato banalizado.

Qual a diferença de expor uma pessoa nas redes, roubando-lhe os direitos do legítimo processo penal, e os justiceiros que lincham um assaltante amarrado ao poste? Pior. As redes digitais como tribunal estão matando pela exposição. Os casos de suicídios de jovens, principalmente, decorrem da cultura da exposição estimuladas por influenciadores digitais.

É preciso que, além de cercar o risco democrático, o Judiciário blinde também o direito de cada indivíduo e, em última instância, a sua própria razão de ser."

https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/12/eu-vou-te-expor-e-crime.shtml

#Justiça #Brasil #Doxxing #RedesSociais


"O botão que o Supremo tem diante de si, agora investido no manto de titã sobre o tema, pode mudar completamente o regime de responsabilidade por conteúdos online.

Como o STF, no entanto, decidirá essas ações? Diferentes ministros têm comentado o tema em conferências e em publicações. Essa janela pode ser interessante para se especular sobre a direção para a qual o tribunal vai e, ao mesmo tempo, desarmar algumas armadilhas pelo caminho.

A Corte tenderá a manter o artigo 19, apenas desenhando uma nova interpretação para ele? Nesse processo, irá "legislar" no lugar do Congresso, ou seja, pegar elementos do projeto de lei que foi rejeitado pelo Congresso e torná-los "lei" por força própria? Vale lembrar que a regra do artigo 19 levou sete anos para ser construída e é resultado de muitos debates.

A questão que se põe é: se essa regra cair, o que será colocado em seu lugar? O mais importante: tomada essa decisão pelo STF, será ela suficiente para reconduzir a confiança e a transparência nos espaços digitais? O titã conseguirá conceber um modelo melhor que o atual? O que se sabe é que há várias armadilhas pela frente a considerar."

https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2024/11/stf-precisa-defender-a-democracia-e-a-republica-ao-julgar-marco-civil-da-internet.shtml

#Brasil #Justiça #STF #MarcoCivil #Censura #RedesSociais